Termos de Serviço
Última actualização: 19 de agosto de 2025
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1. Aceitação dos Termos
O acesso ao Site e a sua utilização pelo utilizador constituem a aceitação destes Termos e de quaisquer termos e políticas adicionais aqui referidos (em conjunto, o “Acordo”). A PrismaLabs pode rever os Termos a qualquer momento, actualizando esta página; a continuação da utilização depois de as alterações entrarem em vigor significa que o utilizador aceita os Termos revistos.
2. Direitos de propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Site (incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logótipos, ícones de botões, imagens, clipes de áudio, código de software e a respectiva compilação) é propriedade da PrismaLabs ou por ela licenciado e está protegido pelas leis angolanas e internacionais de direitos de autor, de marcas e por outras leis de propriedade intelectual. Com excepção da licença limitada concedida abaixo, nenhuma parte do Site pode ser utilizada, reproduzida, duplicada, copiada, vendida, revendida ou explorada de qualquer outra forma sem o consentimento prévio, por escrito, da PrismaLabs.
Licença limitada: a PrismaLabs concede ao utilizador uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para aceder ao Site e utilizá-lo para fins informativos e para solicitar consultas, sujeita a estes Termos.
3. Declarações do utilizador
Ao utilizar o Site, o utilizador declara e garante que:
- Tem, pelo menos, 18 anos ou a idade legal de maioridade na sua jurisdição.
- Tem capacidade jurídica para aceitar estes Termos.
- Não acederá ao Site através de meios automatizados ou não humanos (por exemplo, bots, scripts), salvo nos casos expressamente permitidos.
- A sua utilização do Site não violará qualquer lei ou regulamento aplicável.
4. Actividades proibidas
O utilizador concorda em não:
- Efectuar qualquer mineração de dados, extracção automatizada (scraping) ou recolha de conteúdos.
- Tentar contornar, iludir ou interferir com quaisquer funcionalidades de segurança do Site.
- Carregar ou transmitir vírus, worms ou outro código malicioso.
- Utilizar o Site para enviar publicidade não solicitada ou spam.
- Efectuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Site.
- Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou prestar falsas declarações sobre a sua ligação à PrismaLabs.
- Utilizar o Site de qualquer forma que possa danificar, desactivar, sobrecarregar ou prejudicar a sua funcionalidade.
5. Submissões
Quaisquer informações, comentários ou materiais que o utilizador submeta através dos formulários de contacto ou de consulta do Site (“Submissões”) passam a ser propriedade da PrismaLabs com a finalidade exclusiva de avaliação, de resposta e de melhoria dos serviços e das comunicações da PrismaLabs. O utilizador concede à PrismaLabs uma licença mundial, isenta de royalties e perpétua para utilizar, reproduzir e adaptar essas Submissões para fins de comunicação empresarial. A PrismaLabs tratará os dados pessoais contidos nas Submissões em conformidade com a sua Política de Privacidade.
6. Gestão do Site
A PrismaLabs reserva-se o direito, mas não tem a obrigação, de:
- Monitorizar o Site para detectar violações destes Termos;
- Tomar as medidas legais adequadas contra qualquer pessoa que, segundo o critério exclusivo da PrismaLabs, viole a lei ou estes Termos;
- Restringir ou desactivar o acesso a qualquer parte ou à totalidade do Site, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade;
- Gerir o Site de qualquer outra forma, de modo a proteger os seus direitos e a sua propriedade e a facilitar o seu bom funcionamento.
7. Vigência e cessação
Estes Termos mantêm-se em pleno vigor e produzem todos os seus efeitos enquanto o utilizador utilizar o Site. A PrismaLabs pode fazer cessar ou suspender o acesso do utilizador ao Site a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo, incluindo o incumprimento destes Termos. Com a cessação, todos os direitos aqui concedidos ao utilizador cessam de imediato, e o utilizador deve destruir quaisquer materiais do Site que tenha descarregado ou imprimido.
8. Alterações e interrupções
A PrismaLabs reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar a totalidade ou parte do Site a qualquer momento, sem aviso prévio. O Site pode estar periodicamente indisponível por motivos de manutenção ou por outras razões. A PrismaLabs não é responsável por quaisquer perdas, danos ou inconvenientes causados pela impossibilidade de o utilizador aceder ao Site ou de o utilizar durante os períodos de indisponibilidade.
9. Lei aplicável
Estes Termos e a utilização do Site pelo utilizador regem-se pelas leis da República de Angola e são interpretados em conformidade com as mesmas, sem ter em conta os princípios de conflitos de leis. O utilizador aceita o foro exclusivo dos tribunais situados em Luanda, Angola, para qualquer litígio decorrente do Site ou destes Termos, ou com eles relacionado.
10. Exclusão de garantias
O SITE E TODO O CONTEÚDO SÃO DISPONIBILIZADOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. A PRISMALABS NÃO FAZ DECLARAÇÕES NEM PRESTA GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, SOBRE O FUNCIONAMENTO OU O CONTEÚDO DO SITE, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU DE NÃO INFRACÇÃO. A PRISMALABS NÃO GARANTE QUE O SITE ESTEJA ISENTO DE ERROS, SEJA ININTERRUPTO OU ESTEJA LIVRE DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES NOCIVOS.
11. Limitação de responsabilidade
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A PRISMALABS, OS SEUS ADMINISTRADORES, TRABALHADORES, AGENTES OU AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO SITE PELO UTILIZADOR, OU DA IMPOSSIBILIDADE DE O UTILIZAR, OU COM ELAS RELACIONADOS, MESMO QUE TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA PRISMALABS PERANTE O UTILIZADOR POR QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE DO SITE OU DESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ CINQUENTA MIL KWANZAS ANGOLANOS (50.000 AOA).
12. Indemnização
O utilizador aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a PrismaLabs e as suas afiliadas, administradores, directores, trabalhadores e agentes relativamente a quaisquer reclamações de terceiros, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de ou relacionados com: (a) a utilização do Site pelo utilizador; (b) o incumprimento destes Termos pelo utilizador; ou (c) a violação, pelo utilizador, de qualquer lei aplicável ou dos direitos de um terceiro.
13. Contacte-nos
Se o utilizador tiver dúvidas ou preocupações relativamente a estes Termos, queira contactar-nos:
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